Benefícios da Justiça Gratuita para pessoa jurídica exigem prova real

Para a pessoa jurídica receber os benefícios da Justiça Gratuita, deve apresentar prova real de sua incapacidade de pagar as custas do processo.

Teste psicológico em concurso deve obedecer a critérios objetivos previstos no edital

Um aspirante a bombeiro militar, na função de arquiteto, conseguiu na Justiça local reverter a reprovação em teste psicológico, que o considerou inapto para o cargo.

Soja retirada a mais deverá ser devolvida por empresa

A empresa Sementes Mariana Comércio e Representação Ltda. deverá devolver a quantia de 2.485 sacas de soja industrial a um produtor de Campo Verde (131 km ao sul de Cuiabá).

Inexistência de defensores públicos em Santa Catarina é alvo de ADI

A Associação Nacional dos Defensores Públicos ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o artigo 104 da constituição de Santa Catarina e a lei 155/97 do mesmo estado.

3ª Turma Cível mantém indenização a passageiro

A Unimed Dourados e o seu gerente administrativo ingressaram com ação de indenização contra a empresa TAM ? Linhas Aéreas S.A..

Acusado de tráfico de drogas recorre à súmula das algemas para tentar sair da cadeia

Arquivamento só pode acontecer após a citação legal da parte autora

Estado é condenado a pagar indenização por prisão indevida

O Estado do Rio Grande do Norte foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de 15 mil reais, por realizar, indevidamente, a prisão de um homem, em 25 de setembro de 1999.

Banco paga indenização por danos morais a empregado obrigado a transportar valores sem preparo específico

No caso, o reclamante não foi contratado para a função de transporte de valores.

Concessão de licença para brasileira casada com estrangeiro

MEC descredencia 39 cursos de pós-graduação

Servidor municipal posto em ociosidade e em desvio de função ganha indenização por dano moral

INSS só pode constituir advogado na ausência de procurador

Plano de saúde condenado a pagar honorários médicos

Presos ex-superintendentes da Polícia Federal na Operação Cerol

OAB-DF diz que presidente do TJ desconhece as leis

Lojas Americanas são condenadas por revista indevida a menor

Emenda que ajuda no diagnóstico do câncer é mais uma demonstração da responsabilidade do Congresso

Apoio contra o nepotismo

TRF5 mantém decisão de primeira instância sobre Banco Mercantil